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há 2 anos
INTRODUÇÃO Todo consumidor, cativo ou liv... ...or toda Administração Pública. A segurança jurídica é um prin... ...s pessoas físicas e jurídicas. Assim, veremos adiante que a i... ...rair investimentos duradouros. DA INSEGURANÇA JURÍDICA Diante do que fora exposto aci... ...a segurança jurídica, vejamos: Como se observa, a segurança j... ...blico e a teoria da evidência… Nesse sentido disserta Humberto Theodoro Júnior: Trata-se da segurança jurídica... ...rídica tenha papel primordial. Desta maneira, é de fácil perc... ...também devem ser considerados. Sobre o tema, afirma José dos Santos Carvalho Filho: O poder da Administração de al... ...ade na relação concessional. Diante dessas considerações, p... ... sofridos no setor energético. Com isso e partindo dessa prem... ...lso Antônio Bandeira de Mello: Em síntese: a ideia de que o c... ...comprometido pela contraparte. Assim, cabe aos consumidores a... ...rvam o equilíbrio do contrato. Por fim, a sociedade deve exig... ...e conferidos aos consumidores. CONCLUSÃO A breve análise do caso em tel... ...rso ao pretendido pelo Estado. Cumpre citar, por exemplo, os ... ...ização das transmissoras, etc. O fato é que, enquanto a Admin... ...atórios e em nosso Judiciário. Portanto, se deseja que o Esta... ...tado quanto para o consumidor.
Removeu recomendação do documento Breve análise sobre o PL 6.407/13
há 2 anos
Recomendou o documento Breve análise sobre o PL 6.407/13
há 2 anos
há 2 anos
há 2 anos
Excelente Peça! Parabéns! quanto ao uso do automóvel do próprio Reclamante, entendo que deveria ter sido acordado por ocasião da assinatura do contrato de trabalho, um percentual de ajuda de custo
Removeu recomendação de um comentário em [Modelo] Ação de rescisão indireta
há 2 anos
Exatamente, contudo a empresa em questão se esquivou do pagamento. Vale destacar que essa indenização está pacificada pelo STF. Forte abraço, colega.
há 2 anos
Exatamente, contudo a empresa em questão se esquivou do pagamento. Vale destacar que essa indenização está pacificada pelo STF. Forte abraço, colega.
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